Notícias

Augusto Fontenele

Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)

SDI-1 invalida redução de descanso de trabalhador que fazia horas extras
O artigo condiciona a validade da redução do intervalo à autorização ministerial e à inexistência de prorrogação de jornada de trabalho.

2013/02/13
TST anula pagamento de diferenças salariais pelo reajuste do mínimo
A empresa interpôs a ação rescisória para desconstituir (anular) decisão da Subseção Especializada I em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.

2012/12/12
Autenticação bancária ilegível em guia de recolhimento inviabiliza recurso de empresa
"diante do princípio constitucional que assegura o respeito ao devido processo legal, o no artigo 5º, LIV, da Constituição Federal".

2012/11/22
Turma assegura 15 minutos de descanso para trabalhadora antes de hora extra
O benefício, garantido somente às mulheres, está previsto no artigo 384 da CLT

2012/03/12
Hipoteca judiciária pode ser utilizada para garantir pagamento de dívidas trabalhistas
O TRT também facultou ao ex-empregado a liberação dos depósitos existentes no processo no limite de até 60 salários mínimos (artigo 475-O do CPC).

2012/02/14

Página 4 de 16, mostrando resultados começando do 16 até o 20 de um total de 79

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	11/2024	12/2024	01/2025
IGP-DI	1,18%	0,87%	0,11%
IGP-M	1,30%	0,94%	0,27%
INCC-DI	0,40%	0,50%	0,83%
INPC (IBGE)	0,33%	0,48%	0,00%
IPC (FIPE)	1,17%	0,34%	0,24%
IPC (FGV)	-0,13%	0,31%	0,02%
IPCA (IBGE)	0,39%	0,52%	0,16%
IPCA-E (IBGE)	0,62%	0,34%	0,11%
IVAR (FGV)	-0,88%	-1,28%	3,73%

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