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ICMS-SP: Substituição tributária de produtos de limpeza divulgada a base de cálculo

Portaria CAT nº 22/2017

Por meio da Portaria CAT nº 22/2017 - DOE SP de 24.03.2017, foi divulgada a base de cálculo da substituição tributária nas saídas de produtos de limpeza com destino a estabelecimento localizado em território paulista, para utilização no período de 1º.04.2017 a 31.12.2018.

Nota LegisWeb: Fica revogada, a partir de 1º.04.2017, a Portaria CAT nº 61/2015, que dispunha sobre o assunto.

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Indicadores de inflação

03/202504/202505/2025
IGP-DI-0,50%0,30%-0,85%
IGP-M-0,34%0,24%-0,49%
INCC-DI0,39%0,52%0,58%
INPC (IBGE)0,51%0,48%0,35%
IPC (FIPE)0,62%0,45%0,27%
IPC (FGV)0,44%0,52%0,34%
IPCA (IBGE)0,56%0,43%0,26%
IPCA-E (IBGE)0,64%0,43%0,36%
IVAR (FGV)-0,31%0,79%-0,56%

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