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AM - Criação de novos códigos de ICMS

Sefaz comunica aas contribuintes a criação de dois novos códigos de ICMS

Fonte: SEFAZ-AM - Secretaria da Fazenda - Governo do Estado do AmazonasTags: am -

Sefaz comunica aas contribuintes a criação de dois novos códigos de ICMS


 CÓDIGOS:

            
1351 - ICMS ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM ENTRADA INCENTIVADA;
            
1394 - ICMS ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM SAÍDA INCENTIVADA;


            
PRAZO PARA RECOLHIMENTO:

Até o dia 20 de mês seguinte ao da apuração.


            
CONDIÇÃO PRÉVIA PARA RECOLHIMENTO:

É necessário declarar os tributos na DAM, conforme as instruções abaixo, pois não será possível recolhê-los via DAR avulso.
            
 INSTRUÇÕES

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Indicadores de inflação

03/202504/202505/2025
IGP-DI-0,50%0,30%-0,85%
IGP-M-0,34%0,24%-0,49%
INCC-DI0,39%0,52%0,58%
INPC (IBGE)0,51%0,48%0,35%
IPC (FIPE)0,62%0,45%0,27%
IPC (FGV)0,44%0,52%0,34%
IPCA (IBGE)0,56%0,43%0,26%
IPCA-E (IBGE)0,64%0,43%0,36%
IVAR (FGV)-0,31%0,79%-0,56%

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