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BA - Sefaz descredencia contribuintes do Simples omissos da Declaração Anual.

A medida irá valer para aqueles omissos de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN)

Neste mês de fevereiro, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) deu início ao descredenciamento para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Antecipação Tributária dos contribuintes do Simples Nacional. A medida irá valer para aqueles omissos de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) ou que entregaram a declaração com valores zerados e apresentam valores de compras e/ou vendas.
 
Para os contribuintes credenciados o recolhimento do ICMS Antecipação Tributária pode ser feito até o dia 25 do mês subseqüente ao do recebimento das mercadorias. Para consultar a sua situação, o contribuinte pode acessar o Canal Inspetoria Eletrônica, neste site, em seguida a parte de Antecipação Tributária - Consulta de Inscrição Estadual de Contribuinte Descredenciado. Mais informações podem ser obtidas através do Call Center da Sefaz, pelo 0800 071 0071.
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Indicadores de inflação

03/202504/202505/2025
IGP-DI-0,50%0,30%-0,85%
IGP-M-0,34%0,24%-0,49%
INCC-DI0,39%0,52%0,58%
INPC (IBGE)0,51%0,48%0,35%
IPC (FIPE)0,62%0,45%0,27%
IPC (FGV)0,44%0,52%0,34%
IPCA (IBGE)0,56%0,43%0,26%
IPCA-E (IBGE)0,64%0,43%0,36%
IVAR (FGV)-0,31%0,79%-0,56%

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