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MG - AÇÚCAR Substituição Tributária - Prorrogação da Implementação

Comunicado SRE nº 12/2011

Fonte: LegisWebTags: mg -

Foi divulgado nesta quinta-feira, no site da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais, o Comunicado SRE nº 12/2011, segundo o qual a substituição tributária em relação às operações com açúcar (item 52 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/MG), que estava prevista para entrar em vigor a partir de hoje (01.12.2011), será aplicável somente a partir de 01.01.2012.

Nota LegisWeb: o Comunicado em questão ainda não foi publicado no Diário Oficial do Estado, até a presente data.


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03/202504/202505/2025
IGP-DI-0,50%0,30%-0,85%
IGP-M-0,34%0,24%-0,49%
INCC-DI0,39%0,52%0,58%
INPC (IBGE)0,51%0,48%
IPC (FIPE)0,62%0,45%0,27%
IPC (FGV)0,44%0,52%0,34%
IPCA (IBGE)0,56%0,43%
IPCA-E (IBGE)0,64%0,43%0,36%
IVAR (FGV)-0,31%0,79%

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