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Notícias Estaduais

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

ICMS-MA: Governo do Estado oferece anistia total de multas e juros do ICMS com o programa ''Regularize-se''
A Medida Provisória, que foi enviada para a Assembleia Legislativa, alcançará fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2015.

2016/04/07
ICMS-ES : Produtos farmacêuticos prorrogada a redução da base de cálculo
Decreto nº 3.959-R/2016

2016/04/07
Ilegalidade dos juros sobre a base de cálculo das multas em São Paulo
O descumprimento de obrigações acessórias ou principais no âmbito da legislação do ICMS sujeita o infrator às multas previstas na lei.

2016/04/06
ICMS-MG: Prazo para preenchimento do CEST é prorrogado para 1º de outubro
Obrigação vale para contribuintes que promoverem operações com mercadorias relacionadas na Parte 2 do Anexo XV do RICMS

2016/04/06
SC: Atenção contribuinte: Fazenda prorroga prazo para regularizar imposto sobre doações
É a última oportunidade para recolher o ITCMD de doações sem multa

2016/04/04

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Indicadores de inflação

	03/2025	04/2025	05/2025
IGP-DI	-0,50%	0,30%	-0,85%
IGP-M	-0,34%	0,24%	-0,49%
INCC-DI	0,39%	0,52%	0,58%
INPC (IBGE)	0,51%	0,48%	0,35%
IPC (FIPE)	0,62%	0,45%	0,27%
IPC (FGV)	0,44%	0,52%	0,34%
IPCA (IBGE)	0,56%	0,43%	0,26%
IPCA-E (IBGE)	0,64%	0,43%	0,36%
IVAR (FGV)	-0,31%	0,79%	-0,56%

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