A medida visa agilizar o trâmite dos pedidos do benefício e facilitar o acesso a um número maior de contribuintes do ICMS com débitos em atraso.

“Com a entrada da nova sistemática em operação, os empreendedores não precisarão ir a vários órgãos para constituir, alterar ou fechar uma empresa”

Ocorrendo problemas técnicos com a emissão de NF-e (por exemplo, problemas no computador), a empresa deverá seguir os procedimentos de contingência previstos na cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 7/2005 e suas alterações e na documentação

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) prorrogou para o dia 31 de agosto o prazo para que as empresas do segmento de medicamentos ingressem com pedido de revisão de lançamento do crédito tributário de ICMS pendente de pagamento junto ao Fisco

O Governo do Estado concedeu incentivo fiscal para as operações de venda e as prestações de serviços de transporte da produção própria dos produtores rurais do Estado, conforme a Lei 726/09, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 14 de julh