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ICMS-RJ: Substituição tributária passíveis de redução de base de cálculo no RJ atualizada relação de mercadorias

Decreto nº 45.573/2016

Fonte: LegisWeb

Por meio do Decreto nº 45.573/2016 - DOE RJ de 04.02.2016, foram promovidas alterações no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária para atualizar a relação dos produtos sujeitos ao mencionado regime passiveis de redução de base de cálculo.

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Indicadores de inflação

11/202412/202401/2025
IGP-DI1,18%0,87%0,11%
IGP-M1,30%0,94%0,27%
INCC-DI0,40%0,50%0,83%
INPC (IBGE)0,33%0,48%
IPC (FIPE)1,17%0,34%0,24%
IPC (FGV)-0,13%0,31%0,02%
IPCA (IBGE)0,39%0,52%
IPCA-E (IBGE)0,62%0,34%0,11%
IVAR (FGV)-0,88%-1,28%3,73%

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