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ICMS-RJ: EFD aprovada tabela de identificação de débitos de ICMS para fins de preenchimento de registros

Portaria Conjunta Suar/Suacief nº 1/2016

Por meio da Portaria Conjunta Suar/Suacief nº 1/2016 - DOE RJ de 19.07.2016, foi aprovada a tabela de identificação de débitos de ICMS para fins de preenchimento do campo 05 dos Registros E116, E250 e E316 da EFD.

De acordo com o Guia Prático da EFD, tais registros têm os seguintes objetivos:

- E116: discriminar os pagamentos realizados (débitos especiais) ou a realizar, referentes à apuração do ICMS - Operações Próprias do período;

- E250: discriminar os pagamentos realizados (débitos especiais) ou a realizar, referentes à apuração do ICMS devido por Substituição Tributária do período, por Unidade da Federação (UF);

- E316: discriminar os pagamentos realizados ou a realizar, referentes à apuração do ICMS devido por Diferencial de Alíquota e/ou FECP do período, por UF.

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Indicadores de inflação

11/202412/202401/2025
IGP-DI1,18%0,87%0,11%
IGP-M1,30%0,94%0,27%
INCC-DI0,40%0,50%0,83%
INPC (IBGE)0,33%0,48%
IPC (FIPE)1,17%0,34%0,24%
IPC (FGV)-0,13%0,31%0,02%
IPCA (IBGE)0,39%0,52%
IPCA-E (IBGE)0,62%0,34%0,11%
IVAR (FGV)-0,88%-1,28%3,73%

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