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ICMS-RJ: Incentivos com recursos do Fundes fisco estabelece regra para lançamento na EFD relacionado

Portaria SAF nº 2.229/2017

Através da Portaria SAF nº 2.229/2017 - DOE RJ de 11.05.2017, foram promovidas alterações na Resolução Sefaz nº 720/2014, que disciplina, entre outros assuntos, os lançamentos específicos na Escrituração Fiscal Digital (EFD) adotados pelo Estado do Rio de Janeiro.

Neste sentido, foi acrescentada uma nova orientação, com efeitos a partir de 1º.06.2017, que estabelece os lançamentos na EFD relacionados a incentivos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes).

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Indicadores de inflação

11/202412/202401/2025
IGP-DI1,18%0,87%0,11%
IGP-M1,30%0,94%0,27%
INCC-DI0,40%0,50%0,83%
INPC (IBGE)0,33%0,48%
IPC (FIPE)1,17%0,34%0,24%
IPC (FGV)-0,13%0,31%0,02%
IPCA (IBGE)0,39%0,52%
IPCA-E (IBGE)0,62%0,34%0,11%
IVAR (FGV)-0,88%-1,28%3,73%

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