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RS-ICMS: SINTEGRA - Entrega do arquivo

Instrução Normativa RE nº 043 de 07 de junho de 2011 (DOE de 17.06.2011)

Fonte: LegisWebTags: RS -

O Secretário da Receita Estadual através da Instrução Normativa RE nº 043 de 07 de junho de 2011 (DOE de 17.06.2011), altera a Instrução Normativa DRP 45/1998 para suprimir dispositivo que prevê a dispensa de entrega dos arquivos SINTEGRA por contribuintes que utilizem sistema eletrônico de processamento de dados exclusivamente para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica ou de Conhecimento de Transporte Eletrônico, por ser regra inócua para os contribuintes do Estado, conforme o Título I, Cap. XVI, 1.6 da Instrução Normativa DRP 45/1998.

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IGP-M-0,34%0,24%-0,49%
INCC-DI0,39%0,52%0,58%
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IPC (FIPE)0,62%0,45%0,27%
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IPCA (IBGE)0,56%0,43%0,26%
IPCA-E (IBGE)0,64%0,43%0,36%
IVAR (FGV)-0,31%0,79%-0,56%

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