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RS - Decreto 51.386 concede benefícios fiscais para operações com pá-carregadeira, escavadeira, retroescavadeira e caminhões dumpers

Decreto 51.386, de 17-04-2014

Fonte: COADTags: RS -Link: http://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/57279/rs-decreto-51386-concede-beneficios-fiscais-para-operacoes-com-pa-carregadeira-escavadeira-retroescavadeira-e-caminhoes-dumpers

O Decreto 51.386, de 17-04-2014 (DO-RS de 22-04-2014) altera o Decreto 37.699, de 26-8-97,RICMS-RS,  concedendo os seguintes benefícios:

 

a) redução na base de cálculo do ICMS, com dispensa de estorno do crédito, nas operações de saídas com pá-carregadeira, escavadeira, retroescavadeira destinadas ao ativo permanente do adquirente, e de caminhões dumpers, especificados, concebidos para serem utilizados fora de rodovias; e
b) crédito presumido aos estabelecimentos fabricantes, nas saídas interestaduais de caminhões dumpers, especificados, concebidos para serem utilizados fora de rodovias, observadas as condições.

 

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Indicadores de inflação

03/202504/202505/2025
IGP-DI-0,50%0,30%-0,85%
IGP-M-0,34%0,24%-0,49%
INCC-DI0,39%0,52%0,58%
INPC (IBGE)0,51%0,48%0,35%
IPC (FIPE)0,62%0,45%0,27%
IPC (FGV)0,44%0,52%0,34%
IPCA (IBGE)0,56%0,43%0,26%
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