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SC - Decreto extingue aproveitamento do crédito relativo à energia elétrica

O GESCOM, Grupo Especialista Setorial Comunicações, da Secretaria da Fazenda, informa que foi publicado no último dia 8, no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, o Decreto nº 2.315, que introduz a alteração 1.992 no RICMS/SC-01.

Fonte: SEFAZ-SC - Secretaria da Fazenda - Governo do Estado de Santa CatarinaTags: sc -

O GESCOM, Grupo Especialista Setorial Comunicações, da Secretaria da Fazenda, informa que foi publicado no último dia 8, no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, o Decreto nº 2.315, que introduz a alteração 1.992 no RICMS/SC-01. Na prática, o decreto elimina o aproveitamento do crédito relativo ao ICMS pago na aquisição de energia elétrica pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicação.

A Secretaria da Fazenda já emitiu comunicado aos contabilistas com clientes na área de telecomunicações informando a mudança.

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03/202504/202505/2025
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IGP-M-0,34%0,24%-0,49%
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