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ICMS/SC – Exclusão de Produtos da Substituição Tributária

As alterações são válidas a partir de 01.04.2018.

O Governador do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto n° 1.541/2018 (DOE de 21.03.2018), alterou Anexo 3 do RICMS/SC, para EXCLUIR da Substituição Tributária os produtos dos segmentos, a destacar:

a) Produtos Alimentícios (Seção XXX);

b) Artefatos de Uso Doméstico (Seção XXXI);

c) Material de Limpeza (Seção XXXVII).

As alterações são válidas a partir de 01.04.2018.

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Indicadores de inflação

11/202412/202401/2025
IGP-DI1,18%0,87%
IGP-M1,30%0,94%0,27%
INCC-DI0,40%0,50%
INPC (IBGE)0,33%0,48%
IPC (FIPE)1,17%0,34%0,24%
IPC (FGV)-0,13%0,31%
IPCA (IBGE)0,39%0,52%
IPCA-E (IBGE)0,62%0,34%0,11%
IVAR (FGV)-0,88%-1,28%

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