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ICMS-SP: Divulgados procedimentos para ressarcimento do ICMS retido de medicamentos genéricos

Comunicado CAT nº 7/2016

Por meio do Comunicado CAT nº 7/2016 - DOE SP de 19.02.2016, foram divulgados os procedimentos para ressarcimento de parcela do ICMS retido por substituição tributária, relativamente a medicamentos genéricos em estoque no final do dia 22.02.2016, em razão da redução da alíquota, de 18% para 12%, em vigor a partir de 23.02.2016.

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Indicadores de inflação

03/202504/202505/2025
IGP-DI-0,50%0,30%-0,85%
IGP-M-0,34%0,24%-0,49%
INCC-DI0,39%0,52%0,58%
INPC (IBGE)0,51%0,48%0,35%
IPC (FIPE)0,62%0,45%0,27%
IPC (FGV)0,44%0,52%0,34%
IPCA (IBGE)0,56%0,43%0,26%
IPCA-E (IBGE)0,64%0,43%0,36%
IVAR (FGV)-0,31%0,79%-0,56%

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