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Receita e PGFN abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação

Iniciativa envolve teses para transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica

Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abrem, a partir desta quarta-feira (10/01), canal de comunicação para sugestões de temas passíveis de serem objeto de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Iniciativa envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas.

A medida evidencia o esforço contínuo de fortalecer o diálogo com a sociedade, assegurando que vozes de todos os setores sejam ouvidas e consideradas na construção de um arcabouço tributário mais justo e eficaz para o Brasil.

A quem se destina?
Empresas, academia e demais partes interessadas.

Como enviar as sugestões?
As submissões devem ser enviadas por meio do link: https://forms.office.com/r/2nUEiJcVbn

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Indicadores de inflação

04/202505/202506/2025
IGP-DI0,30%-0,85%-1,80%
IGP-M0,24%-0,49%-1,67%
INCC-DI0,52%0,58%0,69%
INPC (IBGE)0,48%0,35%0,23%
IPC (FIPE)0,45%0,27%-0,08%
IPC (FGV)0,52%0,34%0,16%
IPCA (IBGE)0,43%0,26%0,24%
IPCA-E (IBGE)0,43%0,36%0,26%
IVAR (FGV)0,79%-0,56%1,02%

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