Artigo explora as principais mudanças e apresenta uma análise jurídica crucial sobre o Art. 76-A da Resolução 521, que pode redefinir a legalidade das operações Peer-to-Peer (P2P) no Brasil

CLT garante que a venda de 1/3 das férias é decisão exclusiva do empregado, que deve solicitar o abono pecuniário dentro do prazo legal

O CFC emitiu uma nota técnica em resposta ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, alertando sobre as implicações que este pode ter para a profissão contábil e para a integridade das práticas contábeis no Brasil

O Encat reúne representantes das secretarias estaduais e do Distrito Federal responsáveis pela área tributária. O grupo funciona como instância de articulação entre as administrações fiscais

Tempo deixará de ser contado como parte da jornada se ficar provado que o professor usa o intervalo para fins particulares