A decisão foi unânime, ao dar provimento a recurso da empresa.

As sociedades empresárias sujeitas, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria 11.211 RFB/2007, e sujeitas à tributação do Imposto de Ren

A Lei 11.945, que dispõe sobre temas como o regime especial aduaneiro drawback, foi sancionada na semana passada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Como tantos outros setores, a indústria de papel se prepara para começar a emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e) a partir de 1º de setembro.

A fase processual de nomeação de bens à penhora é a oportunidade para o executado indicar bens de seu patrimônio que lhe causarão menos prejuízo ao serem penhorados.